Iniciativa é inspirada em cartilhas de conscientização existentes no Brasil e no mundo. Resultados práticos da medida vão compor a formulação de um plano estadual de promoção da igualdade racial
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, lançou na tarde desta terça-feira (21/11) o Pacto Goiás Sem Racismo, iniciativa que complementa ações da atual gestão no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. O evento, realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, reuniu diversas autoridades e integrantes de comunidades quilombolas, indígenas e do Movimento Coletiva das Pretas.
“Hoje damos mais um passo em direção a um estado menos desigual e que respeita a diversidade do seu povo”, resumiu Gracinha Caiado sobre as diretrizes que norteiam a ação do documento assinado e do total comprometimento da gestão com o combate a quaisquer tipos de discriminação.
“Aqui em Goiás combatemos o racismo com punição, mas também com oportunidade, são ações concretas para que as pessoas das comunidades tradicionais possam ter oportunidade de trabalho e nós oferecemos as ferramentas para que isso se concretize. O governador Ronaldo Caiado tem trabalhado no combate ao racismo desde o primeiro dia de seu governo”, complementou.
O pacto surgiu por meio de um decreto de autoria do Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ferramentas de conscientização como a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU), serviram de base para a criação da cartilha goiana.
Órgãos de governo e entidades civis serão responsáveis pelo funcionamento efetivo do pacto. Juntos, eles formarão o Comitê Estadual Gestor. A participação no grupo não é remunerada. “Estamos nessa luta para quebrar definitivamente essa engrenagem que sustenta a máquina do racismo no Brasil, e ela passa por formação social, por conhecimento, por autocrítica, por esforço individual, mas principalmente por políticas públicas. Esse pacto tem a finalidade de unir os esforços no combate ao racismo no nosso estado”, ressaltou o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos.
Entre as práticas buscadas pela medida estão a igualdade do acesso às políticas públicas para a população negra, o combate a estigmas contra pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas, ribeirinhas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana, além do combate ao racismo estrutural no mercado de trabalho, a repressão aos crimes de racismo, injúria racial e intolerância religiosa e ainda a ampliação da política de saúde integral.
Ainda segundo Gracinha Caiado, o resultado do pacto será a formulação de um plano estadual de promoção da igualdade racial. “O papel de um governo, é exatamente esse, possibilitar que todas as pessoas, em toda sua pluralidade e contradição, possam viver com dignidade, equidade e justiça. Dentro do pacto, temos a produção de dados estatísticos e indicadores sociais para acompanhamento das populações negras em todo estado”, explicou.
Mais ações
O Governo de Goiás inaugurou, em 2021, as instalações do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), localizada na Praça do Violeiro, no Setor Urias Magalhães, em Goiânia. A unidade visa atender pessoas de todo o estado. As denúncias podem ser feitas por telefone, pelo número 197, ou em qualquer delegacia.
Também criado na atual gestão, o Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI) é uma unidade da Seds, que é referência no Estado no atendimento às pessoas vítimas de qualquer tipo de violência, preconceito e discriminação, ou ainda, que estejam em situação de vulnerabilidade social. O espaço oferece atendimentos nas áreas jurídica, de assistência social e de psicologia, compreendendo o acolhimento, a orientação e o encaminhamento à rede de proteção.
O Governo de Goiás, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social (Seds) e da Educação (Seduc), também distribui cartilha contra o racismo nas escolas da rede pública. O projeto chamado “Goiás Sem racismo” visa combater o racismo institucional, além de sensibilizar e oferecer subsídios que garantam o respeito e condições de igualdade entre os cidadãos goianos.
“Já distribuímos mais de 140 mil cartilhas em todo o Estado. A preferência é para servidores públicos e professores da rede estadual e municipal. Junto com a cartilha vai toda uma capacitação da Secretaria, destinadas às Prefeituras para que esses agentes sejam os replicadores daquilo que está ali, para alunos, famílias, pais e a sociedade como um todo”, ressaltou o Secretário da Seds, Wellington Matos.
Presente no evento, o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, enalteceu o trabalho da atual gestão no combate ao racismo. “Tenho observado e divulgado, por onde ando, o trabalho que o nosso governador tem feito no estado de Goiás, principalmente em relação às nossas comunidades tradicionais e quilombolas. Isso é exemplo a ser seguido por outros estados também”, frisou.
Cartões do Crédito Social
Durante a solenidade, foram entregues ainda 60 cartões do Crédito Social, no valor total de R$ 390 mil. Lançado pelo Governo de Goiás em 2021, o auxílio financeiro, que pode chegar até R$ 5 mil, é destinado a líderes quilombolas e de outras minorias sociais que concluíram o curso Apreender a Empreender Social, ministrado em parceria entre Governo de Goiás e Sebrae. O benefício visa fomentar a criação e manutenção de negócios nas comunidades em todo o Estado.
Fotos: Hegon Côrrea
