Medida legal institui também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno e vai atuar para elucidar problemas históricos de 11 municípios limítrofes da capital federal, com foco prioritário em transporte coletivo, infraestrutura e saúde
O governador Ronaldo Caiado sancionou o texto legal que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A lei complementar nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta quinta-feira (05/01). Redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros.
“O Entorno do Distrito Federal sempre foi uma das prioridades de nossa gestão e agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região”, destaca o governador. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que esteve à frente na condução dos trabalhos, também explica que a instituição legal da região é o primeiro passo para atacar de forma eficiente e coletiva os gargalos que assolam há décadas a região.
“Por determinação do governador Ronaldo Caiado, estamos enfrentando de frente problemas históricos que se mostram como entraves para o desenvolvimento de algumas regiões do Estado. E a região do Entorno do Distrito Federal sofre há décadas com a falta de um olhar mais estratégico e humano para os problemas comuns como transporte coletivo, saneamento, gestão de recursos sólidos, saúde”, destaca Adriano da Rocha Lima.
O projeto de lei foi redigido após reuniões junto a representantes dos municípios, por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública para esclarecer detalhes sobre a criação da região metropolitana.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Representatividade
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada. O Coderme será dividido em Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.
Entre os objetivos do trabalho do conselho estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente.
Para consultar o texto legal na íntegra, acesse: diariooficial.abc.go.gov.br.
Foto: Secom
