Plenário do STF restabelece contribuição ao Fundeinfra
Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em
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Fundeinfra
AGU se manifesta a favor da manutenção do Fundeinfra em ação no STF
Parecer em concordância com posição defendida pelo Governo de Goiás foi feita nesta quinta-feira (13/04) em ADI que tramita no Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral
Agricultura familiar será isenta da contribuição para Fundo de Infraestrutura
Fundeinfra não inclui para aporte voluntário agricultores de produção familiar, que ficam excluídos seja pelos produtos cultivados ou pela operação de venda direta ao consumidor
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